Concordo plenamente com as assertivas colocadas, pois o direito ambiental não é um supra direito e deve coexistir com os demais ramos do direito. Nesse aspecto, salienta-se que a primeira
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Prezada Mariana, A obrigatoriedade de instituição de Reserva Legal não cabe indistintamente a todos os imóveis rurais, basta ver que o artigo 68 do Código Florestal estabelece que estão dispensados
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Importante destacar-se o marco temporal para aplicação da legislação ambiental considerando-se que a primeira Constituição Federal a tutelar o meio ambiente foi a de 1988 levando-se em consideração,
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A eficiência pode ser mensurada simplesmente observando-se qual o objetivo final do trabalho de certo servidor e os meios que este empregou na sua consecução. Por exemplo, um policial civil tem por
Dr. Sérgio, Não vejo motivos para que haja estabilidade no serviço público, pois parece que o "povo" só tem a perder. Em uma repartição pública, um péssimo atendimento e a má vontade no atender, no
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